Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Incide a contribuição em participação de lucros
É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros.
2009/07/08 -
Cliente já pode se cadastrar para sistema de débito direto autorizado
Sistema poderá ser acessado pela internet ou nos caixas eletrônicos.
2009/07/08 -
Empreendimentos: Pedidos de falência e de recuperação em alta
Em meio à crise econômica mundial, que derrubou bolsas de valores, e à retração no mercado interno, aumenta o número de requerimentos para recuperação de empresas e pedidos de falências no País. Dados do Indicador de Falências e Recuperações
2009/07/08 -
Penalidade aplicada um mês e meio após o fato configura perdão tác
A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, manteve sentença que afastou a justa causa aplicada ao empregado e condenou os reclamados a lhe pagarem as verbas decorrentes da dispensa injusta.
2009/07/08 -
Doença não caracteriza justo motivo para supressão de gratificação de função
De acordo com a Súmula 372, I, do TST, a gratificação de função paga por mais de 10 anos não pode ser retirada do empregado sem justo motivo.
2009/07/08 -
Senado aprova isenção de IR para diabéticos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7/7), projeto de lei que inclui os portadores de diabetes entre as pessoas passíveis de isenção de pagamento do Imposto de Renda.
2009/07/08 -
Para evitar duplicidade de nomes, cartórios terão que informar dados completos de requerentes de certidões
A obrigatoriedade consta da Lei 11.971, publicada ontem (7) no Diário Oficial da União.
2009/07/08 -
Receita libera consulta a segundo lote multiexercício de IR nesta quarta-feira
A partir das 9h desta quarta-feira (8), a Receita Federal libera para consulta o segundo lote de restituições multiexercício, que incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).
2009/07/08 -
JT garante pensão vitalícia a trabalhadora com doença profissional
O Banco Santander S.A. terá que pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) a ex-empregada aposentada por invalidez depois de adquirir LER (lesão por esforço repetitivo).
2009/07/08 -
Empreendedor individual terá licença para funcionar de imediato
Ele terá que assinar termo de responsabilidades e, caso descumpra as regras, poderá ter o registro cancelado
2009/07/07