Rua Solimões, 641 - São Francisco, Curitiba/PR
- (41) 3013-7562
SP - Substituição Tributária base de cálculo sorvetes e acessórios
Portaria CAT nº 083/2013 (DOE de 21.08.2013)
Por meio da Portaria CAT nº 083/2013 (DOE de 21.08.2013), o Coordenador da Administração Tributária divulga valores atualizados, a serem utilizados a partir de 01.09.2013, para fins da base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios que especifica, a que se refere o artigo 295 do RICMS/SP.